Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 09:49

Projeto prevê licença-maternidade e paternidade para estudantes

Hoje essas licenças são concedidas a trabalhadores; a proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 15:35

Projeto permite cobrar honorário em decisão de mandado de segurança

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 13:48

Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 16:17

Projeto aumenta pena para homicídio e coação praticados contra advogadas

Segundo estudo citado pela autora da proposta, 80,6 % das entrevistadas afirmam ter se sentido ameaçadas no exercício da advocacia por serem ou defenderem mulheres
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 12:38

Projeto unifica procedimentos para cancelar registro em conselhos profissionais

Registro poderá ser cancelado mediante requerimento quando o profissional deixar a atividade
Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 17:07

Projeto torna crime a disseminação de informação falsa sobre eleições

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 12:33

Projeto obriga juiz a fundamentar rejeição de laudo da perícia

Segundo autor, objetivo é garantir transparência, imparcialidade e segurança jurídica ao processo decisório
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 15:52

Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações

Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 13:11

Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva

Apresentado por Flávio Dino, o PL 226/2024 modifica o Código de Processo Penal
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 13:02

Projeto aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”

Pela proposta, tempo de reclusão pode ser aumentado em até 2/3
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 10:31

Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos em planos de saúde

Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 10:44

Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet

O texto também veda a participação de menores de idade em apostas de temáticas esportivas, as chamadas apostas de quota fixa
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 11:38

Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:24

Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios

Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 09:34

Projeto regulamenta compra de ações de empresas por funcionários

Proposta define que Imposto de Renda só deverá incidir quando da venda das ações, sem contribuição previdenciária ou encargo trabalhista.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 09:39

Projeto regulamenta atividade de assessor de apostas em loterias

Assessor não substituirá os canais de venda de loterias legalmente autorizados.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 18:09

Projeto aumenta penas para diversos crimes contra a ordem tributária

crimes é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa. O projeto aumenta a pena para detenção de 6 meses a 5 anos e multa.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:11

Projeto tipifica e pune crimes resultantes da misoginia

Texto define misoginia como discriminação, preconceito, propagação do ódio ou aversão praticados contra mulheres.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 11:25

Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor

Direito de locomoção é o primeiro de todas as liberdades.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 12:22

Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal

Execução fiscal é o procedimento pelo qual o governo cobra um débito tributário ou não, inscrito em dívida ativa.

Exibindo resultado de 1541 até 1560 de um total de 31522

Hoje essas licenças são concedidas a trabalhadores; a proposta está em análise na Câmara dos Deputados

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Segundo estudo citado pela autora da proposta, 80,6 % das entrevistadas afirmam ter se sentido ameaçadas no exercício da advocacia por serem ou defenderem mulheres

Registro poderá ser cancelado mediante requerimento quando o profissional deixar a atividade

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara

Segundo autor, objetivo é garantir transparência, imparcialidade e segurança jurídica ao processo decisório

Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Apresentado por Flávio Dino, o PL 226/2024 modifica o Código de Processo Penal

Pela proposta, tempo de reclusão pode ser aumentado em até 2/3

Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço

O texto também veda a participação de menores de idade em apostas de temáticas esportivas, as chamadas apostas de quota fixa

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.

Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório.

Proposta define que Imposto de Renda só deverá incidir quando da venda das ações, sem contribuição previdenciária ou encargo trabalhista.

Assessor não substituirá os canais de venda de loterias legalmente autorizados.

crimes é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa. O projeto aumenta a pena para detenção de 6 meses a 5 anos e multa.

Texto define misoginia como discriminação, preconceito, propagação do ódio ou aversão praticados contra mulheres.

Direito de locomoção é o primeiro de todas as liberdades.

Execução fiscal é o procedimento pelo qual o governo cobra um débito tributário ou não, inscrito em dívida ativa.

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